Condições gerais de venda

§ 1 Generalidades

Ao registar-se no jogo, o utilizador está a solicitar a celebração de um contrato de utilização gratuita com a Playa Games GmbH (adiante designada como “operador”). Além disso, ao fornecer o seu endereço electrónico, o utilizador declara o seu consentimento para se proceder à verificação do mesmo (ver § 2). O operador aceita este pedido ao conceder ao utilizador uma conta que lhe permita aceder ao jogo. O contrato de utilização baseia-se nas presentes Condições Gerais de Venda (adiante designadas como "CGV"), que o utilizador reconhece ao efectuar o seu registo. Não existem contratos subsidiários. O operador celebra contratos de utilização exclusivamente com pessoas singulares. O contrato de utilização é válido por um período de tempo indeterminado e pode ser rescindido por ambas as partes em qualquer altura por escrito, geralmente através de correio electrónico, sem necessidade de respeitar um prazo específico. O utilizador não dispõe de qualquer direito em termos de abertura de uma conta, autorização de participação no jogo ou manutenção do jogo ou respectiva acessibilidade. O operador reserva-se o direito de, em qualquer altura, continuar a desenvolver ou alterar o jogo ou de interromper o serviço sem apresentar qualquer justificação. O operador pode alterar as presentes CGV em qualquer altura. O operador deve informar o utilizador de forma explícita e atempada a respeito de quaisquer alterações. Ao jogar novamente o jogo (através do procedimento de início de sessão) após o envio da notificação, o utilizador declara que aceita as alterações às CGV.

§ 2 Conta / Propriedade de bens virtuais

Os nomes das contas devem conter pelo menos três caracteres, os quais podem ser constituídos por letras, números, espaços e alguns caracteres especiais. No entanto, não podem ser compostos unicamente por números. A escolha de um nome de conta tem de respeitar os direitos sobre um nome detidos por pessoas reais. Tal aplica-se igualmente à nomeação de grupos, os quais não podem ter nomes de associações, empresas ou marcas existentes. Todas as contas, incluindo os valores, recursos, objectos, etc., associados, são bens virtuais no jogo. O utilizador recebe um direito de utilização exclusiva da conta e um direito de utilização não exclusiva de todos os outros bens virtuais. Os direitos de utilização estão limitados ao período de validade do contrato de utilização, excepto se no jogo for especificado um período mais curto. O utilizador não adquire quaisquer direitos de propriedade ou outros sobre os bens virtuais além dos direitos de utilização. Tal aplica-se igualmente aos eventuais bens virtuais colocados à disposição do utilizador ao abrigo do plano Premium (ver § 10). O utilizador não tem o direito de mudar a conta para outro mundo do jogo ou para outro servidor. Não é permitido utilizar, comprar, vender, oferecer ou trocar bens virtuais fora do jogo. A tentativa de uma tal transferência poderá ser objecto de uma acção penal. Os dados de acesso a uma conta não podem ser vendidos ou alienados de qualquer outra forma. Cada jogador é responsável pela segurança dos seus dados de acesso e tem de escolher uma palavra-passe segura. O operador não assume qualquer responsabilidade pela perda de bens virtuais. Em caso de dúvida, cabe ao utilizador provar que não foi responsável pela perda ao escolher uma palavra-passe insegura ou devido ao seu modo de lidar com a palavra-passe seleccionada.

Qualquer conta tem de ser verificada através de um endereço electrónico válido. No caso de o endereço electrónico indicado não ser válido, o operador reserva-se o direito de bloquear ou eliminar a conta. Ao registar-se no jogo, o utilizador declara que consente que o operador lhe envie uma mensagem de correio electrónico para verificar o endereço electrónico indicado e garante que está autorizado a utilizar esse endereço electrónico. O utilizador isenta o operador de quaisquer reclamações que possam advir do facto de indicar um endereço electrónico que não está autorizado a utilizar. O operador reserva-se igualmente o direito de eliminar quaisquer contas não utilizadas ao fim de um período de tempo adequado.

§ 3 Direitos de autor e de utilização

O operador e, se aplicável, os respectivos licenciantes são os proprietários dos direitos de autor e direitos de utilização do jogo. O operador é o proprietário exclusivo dos direitos de utilização. Não é permitida a cópia ou utilização dos gráficos, documentos de som, sequências de vídeo ou textos disponibilizados, noutras publicações electrónicas ou impressas, sem a autorização explícita do operador. Tal inclui todos os formatos de utilização conhecidos (televisão, transmissão online, rádio, Internet, correio, imprensa, etc.). Qualquer utilização do jogo para fins comerciais requer a autorização expressa por escrito do operador. Em caso de dúvida, envio de informações ou suspeita de violação dos seus próprios direitos de autor ou direitos de utilização, contacte imediatamente o operador fornecendo informações detalhadas. Se as informações forem comprovadas, será tomada de imediato uma acção correctiva.

§ 4 Contas múltiplas / Partilha de contas / "Account-sitting"

Cada jogador apenas pode utilizar uma conta por servidor. Se um jogador jogar com mais do que uma conta em simultâneo, poderá ser punido com o bloqueio permanente de todas as contas envolvidas.

Uma conta apenas pode ser utilizada por uma pessoa. Não é permitida a partilha da conta, isto é, a utilização mútua de uma conta por várias pessoas.

Tal não se aplica ao "account-sitting" temporário. Neste caso, um utilizador joga com a conta de outro utilizador temporariamente indisponível e em seu nome. O período de "account-sitting" tem de ser no mínimo de 24 horas, não podendo ultrapassar 21 dias. Durante este período, o utilizador titular da conta confiada temporariamente ao utilizador substituto não pode iniciar sessão. As duas contas não podem atacar-se mutuamente. O utilizador titular da conta confiada temporariamente assume o risco de todo o processo de "account-sitting". A divulgação de informações de acesso ao utilizador substituto da conta constitui um grande risco de alterações indesejáveis na conta. O operador não assume qualquer responsabilidade por alterações, perdas ou eliminação da conta. Em particular, o operador não assume qualquer responsabilidade por potenciais utilizações de moedas Premium (ver § 10).

§ 5 Aproveitamento de erros e "Scripting" / "Cheating"

O utilizador não pode tomar quaisquer medidas que causem uma transferência de dados excessiva para o servidor (tais como o "auto-refresh") ou possam prejudicar o desenrolar do jogo. São proibidos em especial os scripts automáticos ou semiautomáticos que executem consultas na base de dados ou activem mecanismos do jogo. Em caso de infracção, a conta correspondente será eliminada ou bloqueada sem aviso prévio. O operador reserva-se o direito de exigir uma indemnização no montante dos danos e das despesas administrativas resultantes. No caso de descobrir quaisquer erros do programa ("bugs"), o jogador está obrigado a comunicá-los imediatamente ao operador através da máscara de suporte. Qualquer utilizador que explore erros do programa com a finalidade de criar uma vantagem para si ou para outros corre o risco de a sua conta ser bloqueada. A execução intencional de um erro do programa apenas é permitida no caso de tal ser solicitado ao jogador em questão por parte de um colaborador do Suporte Técnico.

§ 6 Regras de comportamento

Não são permitidas quaisquer formas de nomeação ou criação de ligações, assim como a publicidade a produtos comerciais, ofertas, páginas de Internet ou empresas alheias. Os textos inseridos no jogo pelo utilizador, tais como descrições, nomes, nomes de guildas, descrições de guildas, publicações no fórum, hiperligações ou mensagens, que desrespeitem os limites morais, infrinjam os direitos de qualquer pessoa ou violem quaisquer leis em vigor, em especial relativamente à protecção de menores, bem como conteúdos ou ligações a conteúdos que evoquem a dita violação, podem ser editados pelo operador e a(s) conta(s) da(s) pessoa(s) responsável(eis) pode(m) ser bloqueada(s) ou eliminada(s). Além disso, esses casos terão consequências penais. O operador nega qualquer propriedade dos textos inseridos ou associados pelos utilizadores. São efectuadas verificações através de amostragens e no seguimento de informações concretas. Não é permitido assumir a identidade de outro utilizador ou colaborador do Suporte Técnico, gestor da comunidade, operador ou semelhante no jogo, em particular no fórum, nem ameaçar outros utilizadores com sanções por parte das ditas pessoas.

§ 7 Idioma do jogo

O idioma oficial do jogo e do fórum baseia-se no idioma dos textos do jogo no respectivo servidor. A utilização de um idioma estrangeiro em descrições de personagens, textos de guildas e mensagens no jogo poderá resultar no bloqueio ou na eliminação de uma conta, uma vez que deixa de ser possível garantir o cumprimento das regras de comportamento em tais casos. Estão excluídas as citações em inglês ou latim nas descrições de personagens e guildas.

§ 8 Implementação das regras

Uma equipa composta por gestores da comunidade (GesCom), pessoal do jogo e colaboradores do Suporte Técnico é responsável por implementar as regras. Devem ser contactados através da máscara de suporte do jogo e indicando o endereço electrónico verificado para garantir o tratamento confidencial dos dados do utilizador. Se o utilizador tentar contornar uma decisão tomada por um membro da equipa responsável ao contactar outro membro da equipa sobre o mesmo caso, corre o risco de a sua conta ser bloqueada ou eliminada. Tal exclui as reclamações, desde que estas sejam efectuadas através da função correspondente no formulário de suporte.

§ 9 Protecção de dados

São muito poucos os dados recolhidos durante o registo no jogo. Além do endereço electrónico, incluem apenas uma palavra-passe para o procedimento de início de sessão e um nome de utilizador. O operador utiliza estas informações em conformidade com a sua política de privacidade e ao abrigo das estritas condições das leis em vigor, tais como a Lei Federal Alemã para a Protecção de Dados (BDSG) e a Lei Federal Alemã de Telemédia (TMG). Em conformidade com o parágrafo 2 do artigo 13 do n.º 4 da TMG, o utilizador pode revogar em qualquer altura o seu consentimento de utilização futura dos seus dados ao eliminar a sua conta no menu de opções do jogo.

§ 10 Custos

O jogo pode ser jogado de forma completamente gratuita. Não são gerados quaisquer custos automáticos resultantes do registo ou por jogar o jogo. No entanto, o utilizador tem a possibilidade de lhe serem creditadas na sua conta moedas Premium mediante um determinado custo. Estas moedas são creditadas na conta do utilizador que efectua o pedido. Os preços podem ser consultados directamente no menu do jogo correspondente. As moedas Premium podem ser utilizadas para comprar conteúdos adicionais no jogo. Estes conteúdos podem consistir em objectos especiais, meios de transporte ou outras vantagens no jogo. Contudo, não há lugar a qualquer reivindicação relativamente a vantagens específicas ou disponibilidade das mesmas. As unidades de moedas Premium necessárias para utilizar os ditos conteúdos são claramente indicadas em cada caso. Uma vez que os conteúdos adicionais apenas podem ser utilizados se houver unidades de moedas Premium disponíveis na conta do utilizador, não há quaisquer custos adicionais. Ao utilizar as moedas Premium, o utilizador recebe um direito de utilização não exclusiva da vantagem seleccionada, aplicável exclusivamente à respectiva conta de utilizador. O período de validade desta vantagem está limitado ao período de validade do presente contrato, excepto se for indicado algo em contrário no jogo. O operador conserva todos os direitos além do direito de utilização limitada.

O operador disponibiliza vários métodos de pagamento, podendo o utilizador escolher livremente o que prefere. Para tal, o operador mantém relações comerciais com fornecedores terceiros, tais como bancos. Por vezes, estes fornecedores celebram os seus próprios contratos com o utilizador durante o processo de pagamento. Em tais casos, podem aplicar-se as condições gerais do fornecedor. Alguns dos fornecedores, em especial operadores de telecomunicações e comunicações móveis, passam a ser os principais parceiros contratuais do utilizador. Em tais casos, o operador presta os seus serviços ao fornecedor correspondente, que é o proprietário do pedido específico por parte do utilizador. Por conseguinte, estes fornecedores recolhem créditos por sua própria conta e não em nome do operador. Em caso de dúvida, contacte o seu fornecedor ou a nossa equipa de Suporte Técnico.

Para proteger jogadores menores de idade, o jogo não oferece quaisquer possibilidades de ganhar dinheiro ou vender com lucro (parágrafo 2 do artigo 6 da Lei de Protecção de Menores). Isto significa que as unidades das moedas de pagamento não podem ser trocadas por moedas reais ou pagas. Após a rescisão do contrato de utilização, quaisquer unidades não utilizadas perdem a validade.

Se o utilizador for menor de idade, ao pedir unidades da moeda de pagamento, declara explicitamente que recebeu o meio de pagamento destas unidades para este fim ou para a sua livre disposição.

§ 11 Cláusula final

Relativamente a todos os danos relacionados com a utilização do jogo, o operador apenas é responsável em caso de intenção dolosa e negligência grosseira. Exclui-se a atribuição de pretensões por parte do utilizador a terceiros contra o operador.

Aplica-se exclusivamente a legislação da República Federal da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda e o direito internacional privado alemão. Excepto se o utilizador não possuir um foro competente geral na Alemanha ou for um comerciante, conforme previsto no Código Comercial alemão, o endereço comercial da sede do operador constitui o foro competente para a resolução de todos os litígios. O operador tem igualmente o direito de intentar uma acção no foro competente geral do utilizador.

No caso de qualquer parte das presentes condições não estar ou já não estar completamente em conformidade com as disposições legais em vigor, tal não afecta o conteúdo ou a validade das restantes partes. A parte inválida será substituída por um regulamento legalmente válido que esteja o mais próximo possível da mesma de um ponto de vista económico.